Termos de Uso

DOBRA100 LTDA · CNPJ: 66.458.850/0001-46 · Última atualização: maio de 2026

1. Objeto

A plataforma CRIADOR é um serviço de geração automatizada de notícias por inteligência artificial para publicação em redes sociais, operado pela DOBRA100 LTDA. O acesso é concedido mediante compra única de créditos de produção.

2. Cadastro e Acesso

O acesso à plataforma é vinculado ao e-mail utilizado no momento da compra. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais. A DOBRA100 LTDA não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

3. Créditos e Modelo de Cobrança

Cada compra concede 300 créditos de produção, equivalendo a 300 notícias geradas. Os créditos não expiram e não são reembolsáveis após uso parcial. A compra é realizada em parceria com Asaas Pagamentos S.A.

4. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, sem necessidade de justificativa. O estorno será processado integralmente. Para exercer este direito, entre em contato pelo e-mail [email protected].

5. Uso Permitido

O usuário pode utilizar as notícias geradas para fins comerciais e pessoais, incluindo publicação em redes sociais, uso em anúncios pagos e distribuição em canais digitais. As notícias são de propriedade do usuário após a geração.

6. Uso Proibido

É proibido utilizar a plataforma para: (a) geração de conteúdo ilegal, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros; (b) spam ou uso massivo que prejudique a infraestrutura; (c) revenda de créditos ou acesso à plataforma sem autorização expressa.

7. Disponibilidade do Serviço

A DOBRA100 LTDA envida esforços para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Interrupções por força maior não geram direito a reembolso de créditos não utilizados.

8. Conteúdo Gerado

As notícias geradas ficam disponíveis por 24 horas após a conclusão da geração. Após esse prazo, são excluídas permanentemente dos servidores. O usuário é responsável por realizar o download dentro do prazo.

9. Limitação de Responsabilidade

A DOBRA100 LTDA não se responsabiliza por resultados de monetização, alcance ou desempenho das notícias geradas nas redes sociais. O serviço entrega a notícia; a estratégia de publicação é de responsabilidade exclusiva do usuário.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. O uso continuado da plataforma após notificação de mudanças constitui aceite das novas condições.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

[email protected]